PS acusa PSD de não se pronunciar sobre pareceres de obras

Presidente da ANACOM diz que falta vontade política para desburocratizar subsídio de mobilidade

Na última reunião de Câmara da Ponta do Sol, realizada no dia 13 de Fevereiro, o PSD apresentou uma proposta para a delegação de competências de obras particulares passar para a Presidente de Câmara, invocando razões que “não correspondem às suas reais intenções”.

De acordo com o PS Ponta do Sol, com esta atitude o PSD Ponta do Sol demonstra “claramente não querer tomar parte na solução dos processos de obras particulares licenciadas em mandatos anteriores contra pareceres técnicos e agora em análise na Câmara”.

“Recorde-se que estes processos surgem na sequência de um requerimento do CDS submetido à Assembleia Municipal e enviado pela Mesa (toda do PSD) para a Câmara Municipal para dar seguimento à elaboração de uma listagem de obras licenciadas contra pareceres técnicos”, diz através de um comunicado de imprensa.

“A Câmara tem as competências na área das obras particulares. Em reunião de Câmara ficou decidido por unanimidade dar os passos para se cumprir com a lei, dentro dos prazos”, sustenta, acrescentando que “dada a quantidade de processos, também foi decidido por unanimidade que a Câmara contrataria serviços jurídicos para salvaguardar os munícipes e todos os elementos eleitos neste mandato, enquanto decisores”.

Diz ainda que “a Câmara neste momento está a analisar um grande número de processos de obras só comparável a 2008 e com tempo de aprovação curto, como há muito não se via nesta autarquia, pelo que a aprovação dos projectos em reunião de câmara não atrasa em nada o tempo de resposta aos munícipes”. “Assim o argumento da desburocratização apresentado é completamente falso e quer camuflar a verdadeira intenção da proposta”, sustenta.

Refere que “a irresponsabilidade demonstrada pelos atuais Vereadores do PSD nesta matéria é tremenda, porque o que na realidade pretendiam era não participar na decisão destes processos para tentarem ‘passar entre os pingos da chuva’”.

“O PSD criou o problema em anteriores mandatos ao aprovar obras com pareceres técnicos desfavoráveis. Neste mandato, na assembleia municipal, mandou avançar com o levantamento dos processos, aprovou a contratação de serviços jurídicos externos e agora, por fim, pretendiam fugir da decisão e colocar a responsabilidade sobre a Presidente de Câmara. Uma atitude que não se compreende e que revela falta de vontade para resolver um problema criado por eles aos munícipes”, concluiu.