Governo tenta impedir flexibilização de gastos

Senado Federal tenta redirecionar recursos fora do limite de despesas; time de Guedes chegou a intervir em articulação

Jornal GGN – O governo federal, em especial o time do ministro Paulo Guedes (Economia), interveio na articulação da própria base de apoio no Senado para impedir a flexibilização de gastos.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que vai apresentar uma sugestão para retirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Fundos o dispositivo que permitiria o uso de recursos fora da regra de limite de despesas, um valor estimado em R$ 32 bilhões.

Cálculos dos parlamentares estimam que, atualmente, os mais de 200 fundos a serem extintos recebem cerca de R$ 32 bilhões/ano em recursos provenientes de diferentes fontes captadas pela União.

Senadores propuseram que, diante da extinção dos fundos, esse fluxo de recursos seja direcionado durante um período de dois anos a programas voltados à erradicação da pobreza e a investimentos em infraestrutura. 

O titular da área econômica e sua equipe se posicionam de forma contrária a qualquer tentativa de flexibilização do teto – e só se mostraram favoráveis a essa proposta caso o uso dos recursos seja feito em um período de dois anos, mas dentro do limite de despesas. 

Na visão da pasta, mesmo que o endividamento público em proporção do PIB tenha mostrado uma queda no último ano (de 76,5% em 2018 para 75,8% em 2019), o ajuste fiscal ainda não está completo e, por isso, as medidas de contenção de despesas devem continuar.

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