Adiada para 28 de fevereiro leitura do acórdão do processo 'Jogo Duplo'

Arguidos são acusados de crimes de associação criminosa em competição desportiva, corrupção ativa e passiva em competição desportiva e apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou hoje para 28 de fevereiro a leitura do acórdão dos 27 arguidos do processo denominado de 'Jogo Duplo', relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português.

A leitura do acórdão do julgamento, que se iniciou em 22 de fevereiro de 2018, estava prevista para as 14:00 de hoje, mas foi adiada para as 14:00 de 28 de fevereiro, devido à alteração não substancial de factos promovida pelo coletivo de juízes.

"Há alguns factos, vários, inúmeros factos que poderão, face à prova produzida em julgamento, à prova que consta do processo, à prova documental, às escutas, ser suscetíveis de eventual redação diferente relativamente àquela que consta da [despacho] pronúncia", explicou o presidente do coletivo de juízes Luís Ribeiro.

Após comunicadas estas alterações não substanciais de factos que constam do despacho de pronúncia, que remete para a acusação do Ministério Público, os advogados da grande maioria dos arguidos não prescindiram de prazo para se pronunciarem, razão pela qual a leitura do acórdão foi adiada.

Nelson Sousa, advogado de Carlos Silva, conhecido como 'Aranha' e elemento da claque SuperDragões, e de Gustavo Oliveira, empresário de futebol, considerados pela acusação como os principais arguidos no processo, pediu "prazo não inferior a 30 dias".

O juiz presidente considerou, contudo, o prazo de 30 dias "manifestamente exagerado", tendo dado dez dias para que as defesas dos arguidos apresentem as respetivas posições.

Em que consiste o processo Jogo Duplo?
O MP defendeu penas efetivas para Carlos Silva, conhecido como 'Aranha' e elemento da claque SuperDragões, para Gustavo Oliveira, empresário de futebol, para Rui Dolores, antigo futebolista, e para outros três ex-jogadores: Hugo Guedes (Moedas), João Tiago Rodrigues (João Carela) -- na época 2015/2016 na Oliveirense - e Diego Tavares, à data, futebolista do Oriental de Lisboa.

Para o MP, ficou provado que Carlos Silva, Gustavo Oliveira e Rui Dolores formaram "a cúpula da organização criminosa" em Portugal e eram eles que mantinham os "contactos com os investidores malaios, que traziam o dinheiro para Portugal", com vista à obtenção de lucros com "apostas fraudulentas e manipulação de resultados", uma conduta "muito grave".

Desde agosto de 2015, estes três arguidos, no topo da pirâmide da organização, "desenvolveram essa atividade criminosa" e "uma conduta muito grave, duradoura e permanente" durante um espaço temporal, contando também com intervenção dos arguidos Hugo Guedes, João Tiago Rodrigues e Diego Tavares, que tinham uma função intermédia nesta alegada associação criminosa.

Em causa, estão crimes de associação criminosa em competição desportiva, corrupção ativa e passiva em competição desportiva e apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas.

O MP pediu penas suspensas para os restantes 21 arguidos, incluindo Abel Silva, campeão mundial de sub-20 em 1989, em Riade, na Arábia Saudita, outros jogadores do Oriental, da Oliveirense, do Penafiel e do Académico de Viseu, bem como dirigentes desportivos, a SAD do Leixões e outras pessoas com ligações ao negócio das apostas desportivas, mas na condição de pagarem as indemnizações que o tribunal vier a estipular.

A defesa dos arguidos Carlos Silva e Gustavo Oliveira pediu a absolvição dos 16 crimes de corrupção ativa e de associação criminosa pelos quais os seus constituintes estão acusados.

O advogado Nelson Sousa considerou que "nem há, nem nunca houve qualquer associação criminosa", considerando que "é a própria pronúncia que afasta esse crime".

Os restantes advogados pugnaram, na última sessão de alegações, realizada em 10 de dezembro de 2018, também pela absolvição dos respetivos clientes.

Segundo o despacho de acusação do MP, entre agosto de 2015 e 14 de maio de 2016, os arguidos "constituíram um grupo dirigido à manipulação de resultados de jogos das I e II ligas de futebol ('match-fixing') para efeito de apostas desportivas internacionais", através de "um esquema de apostas fraudulentas de caráter transnacional", envolvendo empresários asiáticos, nomeadamente, da Malásia.