OCDE chega a acordo para negociar imposto sobre tecnológicas

137 países e territórios acordaram criar um imposto que incida sobre o local onde as tecnológicas têm clientes, mesmo sem lá ter presença física.

Os 137 países e territórios envolvidos nas negociações sobre fiscalidade da atividade digital na OCDE chegaram a acordo para um imposto que incida sobre o local onde as tecnológicas têm clientes, mesmo sem lá ter presença física.

De acordo com a agência Efe, este compromisso mantém o objetivo de um acordo antes do fim deste ano, tendo sido anunciado por um comunicado, hoje, depois de uma reunião de dois dias na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a agência, isto significa que a organização conseguiu impor a proposta, que apresentou no passado mês de outubro, a todas as partes e que os Estados Unidos aceitam as bases do imposto sobre as grandes empresas da área digital, que na sua maioria são americanas, como Google, Amazon, Facebook ou Apple.

No entanto, Washington conseguiu incluir na proposta o compromisso de continuar a discutir um regime de proteção, ou seja, a possibilidade de que as empresas possam escolher o regime fiscal a que seriam submetidas.

Os restantes parceiros manifestaram “inquietação” com a ideia americana, mas aceitaram que o tema esteja na lista de questões a debater nos próximos meses, desde que não haja uma decisão final antes de aprovado o formato geral do imposto.

Pascal Saint-Amans, responsável pela política fiscal da OCDE, insistiu que esta proposta não faz parte do eixo central do novo imposto, ainda que possa ter implicações na sua aplicação, e que só será discutida depois de se decidir o essencial.

Em conferência de imprensa, Saint-Amans reconheceu que o significado deste regime de proteção deve ser aprofundado e que por agora a possibilidade de consenso sobre esta questão é “quase nula”.

As partes em negociação, que se deverão reunir novamente em Berlim em julho para tentar um acordo político sobre a estrutura detalhada do imposto, fixaram uma lista de atividades que devem ser abrangidas pela taxa.

Em cima da mesa está a aplicação do imposto aos serviços digitais automatizados, como redes sociais, motores de busca, jogos ou publicidade ‘online’.

O mesmo responsável destacou a “racionalidade” do sistema que se irá discutir e que vincula os impostos que as empresas têm que pagar aos consumidores que lhes permitem obter benefícios.