Governo lança em fevereiro medidas para resolver "dificuldades" da descentralização

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que em fevereiro o Governo vai apresentar "um conjunto de medidas" para "resolver as dificuldades" da descentralização de competências identificadas pelas autarquias.

Alexandra Leitão, que falava aos jornalistas em Ponte de Lima, à margem de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, apontou "o envelope financeiro e maior diálogo com os serviços desconcentrados dos vários ministérios" como as principais queixas apontadas pelos municípios.

"Vamos verter o levantamento que estamos a fazer num relatório, com um conjunto de medidas a adotar já a partir de fevereiro, que esperamos irem ao encontro das dificuldades que existam e que as resolvam", afirmou Alexandra Leitão, na sede da CIM do Alto Minho, no distrito de Viana do Castelo, acompanhada pelo secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

A governante, que se reuniu com os 10 autarcas do distrito de Viana do Castelo no âmbito do roteiro sobre descentralização iniciado este mês, referiu que, apesar das "queixas associadas ao envelope financeiro e do pedido de maior diálogo com os serviços desconcentrados dos vários ministérios", o Governo "vai conseguir seguramente ir ao encontro dessas dificuldades e, durante o ano de 2020, operacionalizar com sucesso" uma "importante reforma".

"O ano 2020 é o crucial para que se operacionalize a descentralização [...]. A descentralização já arrancou. Já há muita coisa a acontecer no terreno. Agora temos só de garantir que acontece em todo o lado e bem, com a maior eficiência possível", adiantou.

O presidente da CIM do Alto Minho, José Maria Costa, adiantou que aquela estrutura aceitou a transferência de competências em quatro áreas e defendeu que "alguns diplomas devem ser revisitados no sentido de serem aprofundadas áreas de cooperação, entre a administração central e a local".

"Há matérias onde podemos ter outro tipo de intervenção mais acentuada. É preciso aprofundar as transferências financeiras para as novas funções que os municípios vão ter de assumir, mas as autarquias devem também ter uma palavra a dizer na definição de algumas políticas, como, por exemplo, na área da saúde", defendeu José Maria Costa.

O socialista, que também preside à Câmara de Viana do Castelo, adiantou que "a descentralização de competências é uma reforma importante para o país".

"É o primeiro passo para o seguinte, que todos queremos, a regionalização", frisou.

O processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias teve início prático em 2019 e trata-se de um processo gradual, durante o qual cada município pode ir assumindo faseadamente competências segundo a sua realidade, mas com o objetivo de que, em 2021, todos desempenhem as competências nas 15 áreas a descentralizar.

O mais recente balanço da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizado em 4 de dezembro, apresenta uma lista com 239 municípios que assumiram pelo menos uma das 15 competências.

Cerca de 40 dos 278 municípios do continente não aceitaram exercer em 2020 qualquer uma das competências que o Governo está a transferir para estas autarquias, enquanto mais de 50 aceitaram todas as que lhes é permitido assumir.