Saae de São Mateus é condenado a indenizar moradora que teve a casa inundada por esgoto

Autarquia vai ter de pagar uma indenização de R$ 26 mil

A justiça condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, a indenizar uma moradora da cidade que teve a casa inundada por esgoto. O caso aconteceu em 2016 e a decisão foi publicada nesta semana.

A sentença é do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do município. O Saae foi condenado por danos morais e materiais. Por isso, vai ter de pagar uma indenização total no valor de R$ 26.090,08.

De acordo com o processo, a moradora foi surpreendida com uma inundação de esgoto em uma casa dela que estava alugada. Isso aconteceu, segundo a mulher, depois que funcionários do Saae fizeram uma manutenção na rede.

Depois, a estrutura da casa e móveis foram danificados. Além disso, a dona do imóvel ficou sem receber os aluguéis. Ela foi ao Saae e pediu para que a autarquia cobrisse os prejuízos que ela teve após a inundação. Mas não teve retorno. Foi quando ela decidiu entrar com uma ação na justiça.

Após análise da documentação apresentada pelas partes, entre elas o parecer jurídico emitido por um técnico da empresa, o magistrado verificou a existência de nexo causal e conduta ilícita por parte do Saae. O juiz Alcenir José Demo condenou a autarquia a pagar R$ 23.090,08 por dano materiais e R$3 mil em por danos morais.

“Vislumbro que restou satisfatoriamente comprovado o dano moral experimentado pela requerente, tendo em vista a angústia suportada pela mesma ao ter que dispensar suas clientes e ver seus móveis danificados, tudo em razão da imprudência dos funcionários da autarquia requerida”, concluiu o juiz.

Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação de São Mateus, que responde pelo Saae do município. A informação é a de que a autarquia ainda não foi notificada.