CONCORRÊNCIA

Três empresas pedem ao Estado para entrar no mercado de emplacamentos

Atualmente, seis companhias estão autorizadas a emitir as identificações visuais no padrão Mercosul

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) analisa pedidos de credenciamento de três estampadoras que desejam entrar no mercado de emplacamentos no padrão Mercosul. Atualmente, o Estado tem seis empresas autorizadas a prestar o serviço, com unidades em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

A partir de segunda-feira (3), a identificação visual dos veículos será feita exclusivamente nessas companhias.

O poder público não vai interferir nos preços cobrados. Em comparação com as tabelas antigas, o processo ficará mais caro. Irá variar entre R$ 140 a R$ 145 para motos e de R$ 280 a R$ 290 no caso dos demais veículos.

A assessoria de imprensa do Detran não informou os nomes das empresas que estão com processo em aberto. Espera-se que o aumento do mercado favoreça os consumidores, já que a concorrência é um dos fatores que interferem nos valores junto com oferta e demanda.

O credenciamento continua aberto para outros interessados. Todos os procedimentos e exigências estão descritos na Portaria 059, de setembro de 2019.

Conforme a normativa, só podem ser habilitadas as empresas que trabalhem com o acabamento final das placas, já que a autorização para fabricação das chapas é de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, elas devem ser capazes de estampar tanto no padrão antigo como no Mercosul.

O processo é aberto com o preenchimento de uma solicitação cujo modelo está anexado à portaria. Além disso, é necessário encaminhar o nome de toda a equipe técnica e administrativa. As interessadas devem declarar que não atuam em atividade pública ou em atividades comerciais que comprometam a isenção na prestação do serviço credenciado.

A norma também exigem que os proprietários ou sócios não estejam envolvidos em empresa do ramo com pedido de falência e tampouco ter condenação por crimes nas esferas estadual e federal. Os empresários também devem estar em dia nos Tribunais de Contas Estadual e da União.

É necessário ainda apresentar protótipos de placas nos padrões exigidos e recolher uma taxa de credenciamento e dar garantia de R$ 500 mil em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O montante é exigido para garantir os repasses mensais ao Detran e será devolvido quando a validade de cinco anos da autorização vencer e não houver interesse na renovação.

A nova placa passa a ser obrigatória a partir de sábado (1º). Contudo, quem tem a chapa antiga só terá que trocá-la se estiver danificada ou em caso de transferência do veículo ou troca de município.

Saiba Mais

JARDIM TV MORENA
Rua ganha nome de empresário morto em acidente de trânsito
NOVA IDENTIFICAÇÃO
Procon vai fiscalizar preço abusivo em novas placas do Mercosul
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Pistoleiros da milícia de Name estão entre criminosos mais procurados do País
PRIMEIRA VEZ
Cargo de procurador-geral deve ficar com um promotor
MADRUGADA
Criança de um ano é a 10ª vítima, neste mês, de acidentes nas estradas em MS