Confederações defendem reajustamento da concessão dos vistos gold

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário recomendam alteração de investimento mínimo.

As confederações do comércio e do imobiliário defenderam hoje um reajustamento da concessão de vistos gold ao invés do seu “cancelamento alargado” às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, de acordo com a proposta do Partido Socialista.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) recomendam em comunicado conjunto “um reajuste do programa em vigor, que passe pela alteração do valor mínimo de investimento em imobiliário para obtenção de visto de residência, tendo em conta os municípios onde haja uma maior pressão imobiliária, ao invés do cancelamento alargado às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

Para as duas confederações, a proposta do Partido Socialista, apresentada no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), de pôr fim à concessão de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, “não atende aos interesses económicos das empresas” que operam a montante e a jusante do setor imobiliário nacional.

Alegam também que as consequências desta proposta “não estarão a ser devidamente avaliadas”, tendo em conta “o contexto do investimento imobiliário internacional do qual Portugal faz parte há pouco tempo”.

As confederações referem ainda que “a potencial alteração” transmite aos investidores estrangeiros “uma imagem de instabilidade e insegurança”, que “põe em causa o nome de Portugal” enquanto destino recetor de investimento, e que “será decerto prejudicial para o objetivo de descentralizar o investimento para o interior” do país.

O PS apresentou uma proposta de alteração ao OE2020 para pôr fim à concessão dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, limitando a concessão a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o que tem sido criticado por muitas associações do setor.

A Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) afirmou que é errado impedir os vistos gold em Lisboa e Porto e a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários afirmou que a intenção do PS “vai ditar o fim do programa”, propondo aumentar o valor exigido para investimento em Lisboa e no Porto.

Em 2019, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) atingiu os 742.455.053,29 euros, o que representa um decréscimo homólogo de 11,4%, segundo contas feitas pela Lusa.

Durante o ano passado foram concedidos 1.245 vistos gold, dos quais 1.160 ARI (660,7 milhões de euros) mediante o critério de aquisição de bens imóveis.

No que respeita ao requisito de compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, em 2019 foram atribuídos 946 vistos dourados, o que correspondeu à captação de 584,5 milhões de euros.

Quanto ao requisito de compra de imóveis tendo em vista a reabilitação urbana, foram atribuídos 214 ARI, correspondentes a um montante de 76 milhões de euros.

Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até ao ano passado totalizou 4.992.253.830,95 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.509.470.823,07 euros.