Há "alguma margem orçamental" para negociar com sindicatos

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, esta sexta-feira, que existe "margem orçamental" para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas para uma reunião em 10 de fevereiro.

"A razão pela qual, há já algum tempo convidamos os sindicatos para voltar à mesa das negociações tem a ver com a forma como utilizar alguma margem orçamental que existe, quer para valorizações salariais, quer de outras dimensões do estatuto dos funcionários públicos", afirmou Alexandra Leitão.

A ministra acrescentou que o Governo não marca reuniões com as estruturas sindicais "com o objetivo de evitar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores".

"Não é por pressão da greve nem para a evitar que chamamos os trabalhadores e as estruturas sindicais que os representam. É mesmo quando há matérias relevantes de valorização da sua carreira e do seu estatuto que queremos negociar com os sindicatos", sublinhou, escusando-se a comentar a adesão à greve de hoje por não dispor de dados oficiais.

À margem de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em Ponte de Lima, questionada sobre a greve de hoje na função pública, a governante referiu que "o Governo já tinha anunciado a intenção de sentar-se à mesa com os sindicatos para calendarizar o processo negocial do programa plurianual que está previsto na Lei do Orçamento e que comporta várias dimensões, não só a salarial".

A "conciliação entre a vida pessoal e familiar com a profissional, as matérias relativas à pré-reforma, à precariedade, à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública(SIADAP), foram algumas das matérias apontadas por Alexandra Leitão.

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro.

O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A Frente Comum da Administração Pública, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), convocou em dezembro uma manifestação nacional para hoje contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da União Geral de Trabalhadores (UGT) - a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Várias organizações setoriais marcaram também greves hoje, como são os casos da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica.

Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em 26 de outubro, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro.