Governo diz que há “alguma margem orçamental” para negociar com sindicatos

Orçamento do Estado 2020

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou, esta sexta-feira, que existe “margem orçamental” para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas para uma reunião em 10 de fevereiro.

“A razão pela qual, há já algum tempo convidamos os sindicatos para voltar à mesa das negociações tem a ver com a forma como utilizar alguma margem orçamental que existe, quer para valorizações salariais, quer de outras dimensões do estatuto dos funcionários públicos”, afirmou Alexandra Leitão.

A ministra acrescentou que o Governo não marca reuniões com as estruturas sindicais “com o objetivo de evitar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores”.

“Não é por pressão da greve nem para a evitar que chamamos os trabalhadores e as estruturas sindicais que os representam. É mesmo quando há matérias relevantes de valorização da sua carreira e do seu estatuto que queremos negociar com os sindicatos”, sublinhou, escusando-se a comentar a adesão à greve desta sexta-feira, por não dispor de dados oficiais.

À margem de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em Ponte de Lima, questionada sobre a greve desta sexta-feira na função pública, a governante referiu que “o Governo já tinha anunciado a intenção de sentar-se à mesa com os sindicatos para calendarizar o processo negocial do programa plurianual que está previsto na Lei do Orçamento e que comporta várias dimensões, não só a salarial”.

A “conciliação entre a vida pessoal e familiar com a profissional, as matérias relativas à pré-reforma, à precariedade, à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), foram algumas das matérias apontadas por Alexandra Leitão.

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro.

O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial – Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A Frente Comum da Administração Pública, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP), convocou em dezembro uma manifestação nacional para esta sexta-feira contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da União Geral de Trabalhadores (UGT) – a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Várias organizações setoriais marcaram também greves, esta sexta-feira, como são os casos da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica.

Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em 26 de outubro, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro.