Ministro das Finanças diz que Governo já foi “o mais longe” possível no IVA da eletricidade

Orçamento do Estado 2020

O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que uma diferenciação por escalões de consumo de eletricidade é “o mais longe” que o Governo admite ir na fiscalidade da energia, considerando “irresponsável” a “alteração radical” pretendida pela oposição.

“É seguramente o mais longe que o Governo está disposto a ir. […] Nós nunca poremos em causa nem a neutralidade carbónica e as questões ambientais, nem aquilo que é o processo de consolidação orçamental que, neste momento, finalmente entra na fase decisiva de redução da dívida pública”, afirmou Mário Centeno em declarações à agência Lusa.

Recordando que “a questão da alteração da fiscalidade no consumo da energia não estava nem no programa eleitoral, nem no programa de Governo”, Centeno sublinhou que a alteração introduzida na proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aprovada na generalidade – uma autorização legislativa para permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia – é uma demonstração de como o executivo, “de boa-fé, se aproximou das posições apresentadas por vários partidos”.