Vai ter menos três anos para pagar o crédito pessoal

O Banco de Portugal vai impor novos limites no crédito ao consumo. Os alarmes dispararam no terceiro trimestre de 2019.

O Banco de Portugal decidiu baixar de 10 para sete anos o prazo máximo autorizado para contratos de crédito pessoal, depois de ter voltado a acelerar a concessão de empréstimos ao consumo no terceiro trimestre de 2019.

O crédito para educação, saúde e energias renováveis fica de fora desta medida, que entra em vigor a 1 de abril, "desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas". Também o crédito automóvel não sofre alterações. Já os novos contratos de crédito consolidado são abrangidos pelo novo prazo limite.

Outra medida introduzida pelo Banco de Portugal limita a 10% as exceções dos novos contratos de crédito em que a taxa de esforço seja superior a 60%. Desde janeiro de 2017 a novembro de 2019, verifica-se um aumento das novas operações de crédito pessoal em todos os montantes. Segundo dados do Banco de Portugal, os montantes de crédito pessoal concentram-se no intervalo entre os 10.000 euros e os 20.000 euros.

No trimestre terminado em novembro último, 60% das novas operações de crédito pessoal tinham a maturidade superior a sete anos. É um aumento de 36 pontos percentuais face ao prazo praticado em igual período de 2012.

Entre julho de 2018 e novembro de 2019, as novas operações concentraram-se em consumidores com rendimentos entre os 600 e os 1.200 euros e os 1.200 e os 2.400 euros.

Estas e outras medidas aplicadas pelo Banco de Portugal ao crédito ao consumo não se aplicam a empréstimos inferiores a 10 salários mínimos, ou cerca de 6.000 euros. Ficam assim de fora das medidas os créditos de valores mais baixos e também os cartões de crédito.

As primeiras medidas com limites ao crédito foram anunciadas há dois anos na forma de uma Recomendação aos bancos. Entraram em vigor em julho de 2018 e abrangem tanto o crédito ao consumo como o crédito à habitação.

"Nos últimos dois anos, o Banco de Portugal tem monitorizado os desenvolvimentos na atividade de concessão de crédito para garantir a eficácia da Recomendação", diz o supervisor num comunicado.

"Esta avaliação conclui que a manutenção da tendência de aumento do prazo médio e do montante médio das novas operações de crédito ao consumo, em particular de crédito pessoal, pode constituir um risco acrescido para o sistema financeiro por implicar que os mutuários ficarão expostos a flutuações do ciclo económico por períodos mais longos", adianta.

O Banco de Portugal frisa que "estes desenvolvimentos ocorrem num contexto caracterizado por um ainda elevado nível de endividamento das famílias; um ambiente prolongado de taxas de juro muito baixas, que poderá incentivar comportamentos de search-for-yield (procura de receita) e, consequentemente, um menor grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito; e um elevado nível de confiança dos consumidores suportado por expectativas de continuação do crescimento do rendimento disponível que potencia a procura de crédito".

No crédito à habitação não foram feitas alterações. O Banco de Portugal divulga no final de março o segundo relatório com um balanço da aplicação da Recomendação.

(Notícia atualizada às 13:45 com mais informação)

*Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo.