PAN não viabilizará propostas para redução do IVA da eletricidade

André Silva acha a medida “socialmente injusta, economicamente irresponsável e ambientalmente pouco aceitável”.

O PAN não vai viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano com vista à descida do IVA da electricidade, por considerar que é uma medida “economicamente irresponsável” e “ambientalmente pouco aceitável”.

“Entendemos que é socialmente injusto, economicamente irresponsável e ambientalmente pouco aceitável fazer uma redução da taxa de IVA universal de 23% para 6%”, disse o porta-voz do PAN, André Silva, quando questionado sobre o assunto.

O deputado do PAN falava aos jornalistas no final de uma reunião na com o primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Cimeira dos Amigos da Coesão, marcada para sábado, em Beja.

“Nós, relativamente às propostas que estão em cima da mesa do IVA, da redução do IVA de 23% para 6%, tal como elas estão neste momento e sem qualquer alteração, nós não estamos em condições de as acompanhar”, vincou André Silva, justificando que “é pouco responsável um corte arbitrário”.

Na ótica deste dirigente do Pessoas-Animais-Natureza, cabe ao Estado “encontrar respostas”.

“E nós temos essas respostas no nosso OE, e estamos dispostos a trabalhar com o Governo e com todos os partidos, no sentido de atingir, de acomodar as pessoas que não conseguem ter condições para aquecer as suas casas, que vivem em pobreza energética”, adiantou.

André Silva considerou que “isso consegue-se atingir com outros mecanismos que não passam pela redução de uma taxa de IVA”, especialmente através da “eficiência energética, através da redução de consumos ou consumos mais responsáveis”.

“Nós temos várias propostas que visam precisamente alargar a tarifa social, para que de facto as pessoas que não têm condições para aquecer a sua casa, o possam, no imediato, fazer. Agora, não nos parece responsável que aqueles agregados familiares, as pessoas que possam pagar a sua fatura energética relativamente a eletricidade que é produzida essencialmente com fontes primárias não renováveis, entenda-se combustíveis fósseis, o possam fazer através de uma redução do IVA”, advogou o parlamentar.

Esta redução “tem um impacto orçamental significativo mas, mais do que isso, tem um impacto ambiental e é um sinal do ponto de vista ao combate às alterações climáticas completamente errado”, razões pelas quais o Pessoas-Animais-Natureza “não pode acompanhar” essa proposta, referiu o deputado, falando num “imposto ambientalmente perverso”.

Com esta medida, está em risco chegar a “toda a gente”, quando se pretende “atingir só e apenas as pessoas que neste momento não conseguem aquecer as suas casas e que precisam, de facto, de uma resposta do Estado que seja urgente”.

André Silva destacou que o PAN apresentou um pacote de propostas de alteração ao OE2020, e destacou medidas “que incentivam, através de redução de taxas de IVA, deduções de IRS e de fundos de investimento que o Estado proporciona a um aumento significativo da eficiência energética nos próximos anos”.

“Só assim é que conseguimos, de uma forma responsável - económica, social e ambientalmente -, reduzir o consumo de electricidade e reduzir o valor da fatura energética”, vincou.

O PAN tem quatro dos 230 deputados à Assembleia da República. Para que as propostas de descida do IVA da electricidade sejam aprovadas na especialidade terão de merecer o voto favorável de pelo menos 116 deputados, no caso de estarem todos presentes.

O PS tem 108 deputados e, para garantir o chumbo das propostas, terá somar os seus votos ao de oito outros deputados. Com esta decisão do PAN, faltam quatro votos contra para inviabilizar a descida do IVA da eletricidade, caso o PSD, BE e PCP votem a favor, como já anunciaram.