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Militares Nuno Ferreira Santos

Efectivos das Forças Armadas não ultrapassam os 32 mil desde 2013

Governo aprovou decreto que fixa limite máximo de efectivos nas Forças Armadas.

Desde pelo menos 2013 que o decreto-lei que fixa os efectivos das Forças Armadas, depois de compatibilizar e saídas e admissões, não ultrapassa o número máximo de 32 mil militares.

Nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros voltou a estipular que, para 2020, esse número não será sujeito a alterações e garantiu que “responde à capacidade operacional exigida”. 

“Foi aprovado o decreto-lei que fixa os efectivos das Forças Armadas para o ano de 2020. O diploma assenta numa gestão criteriosa, mantendo a referência já estabelecida de um efectivo máximo de 32.000 militares, e garante uma aproximação às necessidades estruturais e às actividades das Forças Armadas previstas para o presente ano, compatibilizando as saídas e as admissões”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Desde 2017, o decreto-lei que fixa os efectivos passou a ter em consideração “o reforço da participação das Forças Armadas na Defesa contra Incêndios Rurais” definido pelo Governo na sequência dos fogos na região Centro. Contudo, o número mantém-se inalterado desde pelo menos 2013, altura em que foi estabelecida por directiva ministerial a referência de um efectivo máximo situado entre os 30.000 e os 32.000 militares das Forças Armadas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de Abril).