Que direitos terá agora Joacine como deputada não inscrita?

Katar Moreira terá menos direitos, caso escolha continuar na Assembleia como deputada não-inscrita.

A Assembleia do Livre decidiu, "por maioria", retirar a confiança política à sua deputada única, Joacine Katar Moreira. Katar Moreira deverá confirmar a sua continuidade na Assembleia da República até ao final da legislatura, em 2023, mas a deputada terá de pedir ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para passar a essa condição.

De acordo com o novo regimento da Assembleia da República, que visa alargar os direitos dos deputados únicos, Joacine Katar Moreira terá direito agora a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa, ao invés das cinco a que recentemente passou a ter direito. Ainda de acordo com o novo documento, "os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas".

Enquanto deputada não-inscrita, Joacine terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, no próprio dia, da realização da Conferência de Líderes. No que toca ao início e tempos de debate em plenário, a situação da deputada não sofrerá alterações: segundo o Regimento da AR, aos deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido "é garantido um tempo de intervenção de um minuto".

A parlamentar perderá também alguns dos direitos agora conquistados pelos deputados únicos, tais como o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação. No passado dia 24 de janeiro, Joacine Katar Moreira tinha defendido o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objeto de deliberação em plenário parlamentar.

Caso a deputada renuncie ao seu mandato, assumirá o seu lugar no parlamento Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas.