Decreto formaliza transferência do PPI da Casa Civil para a pasta da Economia

Programa de Parcerias de Investimentos, que cuida das privatizações e concessão de ativos, está sob responsabilidade do ministério de Paulo Guedes

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, publica o Decreto 10.218/2020, que transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. O ato formaliza a decisão anunciada na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

O programa, que cuida das privatizações de estatais e concessões de ativos federais, é uma das grandes vitrines do governo e havia migrado para a estrutura da Casa Civil em julho do ano passado, como uma espécie de "compensação" ao ministro Onyx Lorenzoni, após ele perder a articulação política do Planalto em uma reestruturação feita por Bolsonaro nas pastas palacianas.

Na ocasião, saíram da Casa Civil a articulação política, que ficou com a Secretaria de Governo, de Luiz Eduardo Ramos, e a coordenação e edição dos principais atos presidenciais, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi para a Secretaria-Geral, de Jorge Oliveira.

"Fica transferida da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Economia a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, incluídos: o Gabinete; a Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios; a Secretaria de Energia, Petróleo, Gás e Mineração; a Secretaria de Transportes; a Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação", diz o decreto.

"A partir da data de entrada em vigor deste decreto, o apoio e o assessoramento jurídicos à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos serão prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", acrescenta.

O secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, é o que tem mais chances de ficar com o comando do PPI, quando o programa for efetivamente reorganizado na nova pasta. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já pediu para que sua equipe conversasse com o time do PPI para mapear o desenho e estrutura. O resultado dessas conversas será apresentado ao ministro na segunda-feira (3), quando Guedes deverá dar seu direcionamento.

Outra alternativa é a transferência do PPI para a secretaria especial de Produtividade, comandada pelo economista Carlos da Costa e que já contempla assuntos ligados a concessões.