Adesão à greve da Administração Pública entre 60% e 90% em todo o país

Contencioso tributário soma 69 milhões

Através de comunicado enviado para as redacções, com título ‘Greve Nacional da Administração Pública com balanço muito positivo em todos os sectores’, o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos) calcula que as taxas de adesão à greve, em todo o território nacional, terão variado entre os 60% e os 90%, consoante o sector.

“Tanto no continente como nas regiões autónomas, entre escolas, creches e infantários fechados, consultas, serviços da Autoridade Tributária encerrados, recolha de lixo por efectuar, audiências e diligências judiciais adiadas, de serviços da segurança social, de registos e notariado, foram inúmeros os constrangimentos provocados pela falta de pessoal para manter o normal funcionamento dos serviços públicos”.

Os sector da Educação, a Segurança Social, as Autarquias e sector da Saúde, foram os que registaram maior adesão à greve, seguidos pelos Bombeiros Profissionais. Sem esclarecer quais, o SINTAP acusa algumas entidades de exigirem serviços a mais que os mínimos: “Chamamos a atenção que foram praticados as disposições relativas aos serviços mínimos, mas constatamos que muitas entidades empregadoras entenderam alterar as condições previstas para a greve, exigindo aos trabalhadores funções normais e não as previstas para esse contexto. Situação que iremos confrontar com as entidades em questão”.

Recorde-se que o SINTAP reivindica aumentos salariais de 0,3% constantes na proposta de Orçamento do Estado para 2020 e defende uma negociação colectiva que se verifica actualmente no sector público: “Além de aumentos salariais reais, os trabalhadores da Administração Pública lutam pela correcção das injustiças e distorções na Tabela Remuneratória Única (TRU) e que têm vindo a acentuar-se, sobretudo entre as carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, mas também entre estas e a carreira de técnico superior, provocando uma inaceitável compressão e tendência de aproximação da retribuição média à retribuição mínima”, escreve ainda o SINTAP, enumerando também outras reivindicações:

• pela contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;

• pela valorização da negociação colectiva;

• pela alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal

• pela reposição dos pontos resultantes da aplicação do SIADAP e que foram injustamente retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional;

• pela revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;

• pelo cumprimento dos acordos celebrados e o descongelamento de carreiras dos CIT dos hospitais EPE;

• pelo alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho.

“Perante a clara disponibilidade para a luta demonstrada hoje pelo trabalhadores, e uma vez que estamos ainda no período de discussão e introdução de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2020, cuja votação final global apenas ocorrerá no dia 6 de Fevereiro, reiterando a sua permanente disponibilidade para a negociação, o SINTAP considera ser ainda tempo para que o Governo introduza alterações à sua proposta de aumentos salariais no sentido de que se verifiquem aumentos reais e uma efectiva recuperação do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública vêm perdendo há mais de 10 anos, e mantém vivas as expectativas de que das reuniões que estão agendadas para os dias 5 de fevereiro, com a UGT, e 10 de fevereiro, na qual estará o SINTAP, resulte a assunção de compromissos firmes, não só relativamente às questões pecuniárias mas também quanto às outras matérias que estão na base dos protestos dos trabalhadores”.