Tebet propõe quarentena para indicados a agências reguladoras

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei para limitar a indicação de pessoas que tenham sido acionistas, sócias ou dirigentes de empresas para ocupar cargos nas agências reguladoras.

O texto propõe a criação da “quarentena profissional ou societária prévia”, item vetado na Lei Geral das agências reguladoras. De acordo com o projeto, ninguém poderá ser indicado para a direção de agências se tiver sido acionista ou sócia de uma empresa 12 meses antes do início de seu mandato.

“Temos de acabar com a possibilidade de lobby. O que queremos é que as decisões das agências cuja função é regular e fiscalizar as atividades de setores importantes da economia, como aviação, energia e telefonia ocorram por critérios técnicos e não para beneficiar empresas que atuam nos respectivos setores, prejudicando os consumidores”, disse a senadora.