Transportadores de medicamentos querem acesso a vias "BUS"

A Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) propôs ao Governo dez medidas para melhorar o acesso aos medicamentos em Portugal, devido às faltas nas farmácias. Uma das propostas é que as viaturas de transporte de medicamentos, devidamente identificadas, possam circular em vias de trânsito reservadas, como por exemplo em faixas "BUS".

A isenção do imposto único de circulação das viaturas de transporte de medicamentos, a dedutibilidade total do IVA nas despesas de gasóleo, o reembolso parcial do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e a majoração da dedutibilidade dos gastos em combustíveis são outras das medidas requeridas pela ADIFA, uma associação sem fins lucrativos, numa carta enviada ao Governo e aos vários partidos políticos.

Em nota divulgada à imprensa, a associativa revela que pretende procurar soluções e "garantir o bem-estar da população através de uma distribuição eficaz", afirmou Diogo Gouveia, presidente da ADIFA.

Entre as medidas propostas destacam-se ainda a alteração do Estatuto do Medicamento, com deveres e direitos que assegurem um abastecimento adequado do mercado nacional; a transição de medicamentos dispensados exclusivamente em meio hospitalar para as farmácias comunitárias, particularmente medicamentos afetos às áreas de tratamento da sida, da oncologia e dos doentes transplantados; o reconhecimento dos distribuidores farmacêuticos como entidades prioritárias no acesso a combustíveis em crises nacionais; a prestação de serviços ao SNS, com projetos-piloto como a vacinação contra a Gripe em farmácias da região de Loures.

"A degradação dos preços e margens dos medicamentos tem colocado em risco o serviço de interesse público desempenhado pela distribuição farmacêutica de serviço completo", revelou a associação em comunicado, apelando à política de preços dos medicamentos promotoras da sustentabilidade económica e financeira.

É "essencial promover uma revisão das margens de remuneração, e assegurar modelos adequados à comercialização de determinadas tipologias de medicamentos, tais como os genéricos, os medicamentos de frio e de substâncias controladas", afirma a ADIFA.

A associação pede ainda uma revisão de licenciamento global, defendendo uma licença única, de forma a evitar as recorrentes e diferentes inspeções.

As dez medidas foram apresentadas no início de novembro ao Governo, esperando a associação que sejam agendadas audiências e reuniões com cada uma das instituições nas próximas semanas.