Jantar com governador ameaça liberdade de vereadores réus por corrupção

MP cobrou informação sobre presença de Pepa, Cirilo e Idenor em jantar; habeas corpus impede contato social entre investigados

A participação em um jantar com o governador Reinaldo Azambuja no dia 20 do mês passado em Dourados, a 233 km de Campo Grande, ameaça a liberdade de três vereadores réus por corrupção no âmbito da Operação Cifra Negra.

Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) foram reconduzidos aos cargos em novembro, mas ao conceder o habeas corpus, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os três só pudessem se encontrar durante as sessões semanais e outros atos oficiais do Legislativo.

No dia 25 de novembro, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) sobre quais vereadores participaram da reunião com o governador e do jantar servido em seguida em buffet tradicional da cidade.

Assinado pelo promotor Ricardo Rotunno, o ofício cobra informações sobre data, local e horário em que vereadores estiveram na audiência com Reinaldo e no jantar, qual foi a natureza (se profissional ou confraternização) e se os encontros foram abertos ao público. Ele também requisitou cópia de atas formalizadas nos eventos.

O Campo Grande News apurou que a presidência da Câmara já encaminhou as respostas ao Ministério Público informando que dos 19 vereadores, apenas Daniela Hall (PSD) não participou do jantar com o governador.

A reportagem apurou ainda que a presença dos três vereadores implicados na operação, que completou um ano no dia 5 deste mês, representa risco real de outro pedido de prisão por descumprimento das medidas cautelares determinadas no habeas corpus.

Cautelares – No início do mês passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça publicou o acórdão do habeas corpus reconduzindo os três aos mandatos após nove meses de afastamento e esclareceu a dúvida que por quase 60 dias os impediu de se encontrarem nas sessões do Legislativo.

“Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão poderão, somente durante as sessões legislativas, manter contado com demais investigados/denunciados, testemunhas e funcionários da Câmara de Vereadores, sempre em local público e no estrito exercício da atividade parlamentar”, decidiu o relator do caso, Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.

Segundo o magistrado, esses contatos só podem ser feitos em público, “sendo vedado qualquer outro tipo de contato particular, seja em gabinete ou outros recintos, seja por telefone ou fora das atividades legislativas”.

“No que concerne ao horário, caso as sessões ultrapassem às 19h, poderão Pedro e Cirilo Ramão permanecer na Câmara de Vereadores, até o final da sessão, desde que o horário final seja devidamente consignado em ata. Nos demais dias, mantém-se a limitação de horários, ou seja, podem frequentar normalmente as sessões, observando essa condição (constar em ata)”, diz trecho do acórdão.

O Campo Grande News apurou que, em tese, a presença dos três vereadores no jantar do dia 20 de novembro, representa descumprimento das medidas cautelares, uma vez que o evento não fazia parte oficialmente da atividade legislativa.

Cifra Negra – Os três vereadores, o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), dois ex-funcionários da Câmara e cinco empresários de Campo Grande foram presos no dia 5 de dezembro de 2018 na Operação Cifra Negra.

A operação investiga suposto pagamento de propina aos vereadores por empresas de tecnologia contratadas pelo Legislativo em processos de licitação fraudulentos e com preços superfaturados, segundo a denúncia. Os contratos vigoraram até dezembro do ano passado. O esquema durou oito anos, ainda conforme o MP.

Os demais réus são os empresários campo-grandenses Denis da Maia, Karina Alves de Almeida, Franciele Aparecida Vasum e Jaison Coutinho, os ex-servidores da Câmara Alexsandro Oliveira de Souza e Amilton Salina e a mulher dele Edna Lucia Pereira Salina.