El Corte Inglés no Porto notificado por incumprimento

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto revelou esta segunda-feira que, no âmbito do Pedido de Informação Prévia (PIP), apresentado para o projeto do El Corte Inglés na Boavista, houve "uma primeira interação negativa", por não cumprimento das cérceas existentes.

"Relativamente ao ponto de situação do processo no urbanismo, eu soube que teve uma primeira interação negativa por não cumprimento do estudo de cérceas (dimensão vertical de um edifício desde a cota de soleira ao ponto mais alto) que foi determinado pela câmara e cuja determinação já tem uma série de anos. É de 2015 ou 2016", afirmou Pedro Baganha na reunião da câmara desta segunda-feira.

E acrescentou: "houve uma primeira notificação de não cumprimento dessas prescrições. É esse o ponto de situação".

Aquele responsável, que respondia ao vereador do Partido Socialista Manuel Pizarro, para quem o Plano Diretor Municipal (PDM) tem "latitude suficiente" para não validar o PIP, revelou ainda que, neste momento, a questão que está a ser analisada "diz respeito ao parque de estacionamento".

No período antes da ordem do dia, o socialista defendeu que a área onde a cadeia espanhola tem intenção de instalar o El Corte Inglés tem problemas muito sérios de mobilidade, pelo que "a instalação de mais um parque estacionamento automóvel de grande capacidade", parece contraditória com o objetivo de diminuição do tráfego na cidade.

Manuel Pizarro deu como exemplo as decisões tomadas no processo de construção do Centro Materno Infantil, em que a "administração, o Estado e o Ministério da Saúde tiveram de resolver importantes questões relacionadas com a mobilidade, antes de poder ter tido a aprovação desse projeto".

O vereador sugeriu ainda que o PIP fosse votado na reunião do executivo, defendendo que "seria muito útil", dado tratar-se de um projeto com "impacto tão grande na cidade".

Pedro Baganha, que não respondeu à sugestão de Pizarro, reiterou aquilo disse há 15 dias, aquando da aprovação de uma moção da CDU para instar o Governo a reverter a decisão de alienar o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista.

"Este executivo municipal, liderado por Rui Moreira, foi eleito com um programa político que estava separado por áreas, uma das áreas é o urbanismo. Nesta área, o nosso programa revogava a densidade da cidade nas áreas bem servidas por transporte coletivo. Eu não conheço muitas zonas da cidade do Porto que estejam tão bem servidas de transporte coletivo, desde logo com o metro e com uma segunda linha, mas não só, coexistência interface intermodal, relacionado com os modos rodoviários e ferroviários do que a Boavista", frisou.

"Parece-me que é inegável, a visão de cidade que defendemos para este terreno particular, parecem-me estar encontradas as condições para haver alguma densidade urbana", concluiu, sublinhando, contudo que "a questão não se limita ao cumprimento de normas abstratas e burocráticas, mas há uma visão de cidade, de facto".

Para o vereador do Urbanismo, neste momento, a questão que se coloca é se faz ou não sentido ter aquele programa naquele local, sendo que "a latitude de intervenção do município do Porto no que diz respeito aos usos com o atual PDM é relativamente diminuta".

Baganha considera que "é muito difícil de argumentar" que o comércio não é compatível com função residencial, quando é isso que o PDM atual advoga para a classe de solo em questão.

"A questão aqui é se faz ou não sentido este uso neste local e nas condições em que esta a ser proposto", defendeu.

De acordo com aquele autarca, a mobilidade deve ser a primeira preocupação do município, no âmbito da análise deste processo.

"Não sei se existe um estudo de tráfego, eu recomendarei", concluiu.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lembrou que na última reunião do executivo tinha manifestado a sua "grande preocupação para com a mobilidade" naquela zona.

O jornal Público avançou, no dia 18 de novembro, que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista, para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.