Médicos de saúde pública sem receber suplemento de autoridade

O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Ricardo Mexia, disse esta segunda-feira que "há um suplemento de autoridade de saúde que é devido e não está a ser pago".

Ricardo Mexia, que falava na abertura do I Congresso dos Médicos de Saúde Pública, que decorre em Aveiro, apontou a necessidade de clarificar a questão dos suplementos e esclarecer que está por pagar a todos os profissionais que exercem funções de autoridade de saúde o respetivo suplemento.

"Há um suplemento que é devido a todas as autoridades de saúde do país e que não é pago. O suplemento de autoridade de saúde não é o suplemento de disponibilidade permanente pelo que todos nós somos credores deste suplemento", disse.

No discurso de abertura, o presidente da Associação apontou o peso da burocracia como um dos entraves ao exercício da profissão, sem que sejam percetíveis os ganhos para a saúde pública.

"Entre os desafios mais importantes, seguramente o que mais nos impede de fazer o nosso trabalho é a carga burocrática que temos e que praticamente não tem repercussões do ponto de vista positivo na saúde das populações", comentou, referindo nomeadamente a realização das juntas médicas.

Para Ricardo Mexia terão de ser encontradas soluções para resolver o problema, "sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a um conjunto de direitos que seguramente têm, mas que do ponto de vista dos ganhos em saúde tem um impacto diminuto".

O dirigente associativo referiu-se igualmente à municipalização da saúde para reconhecer que "os municípios têm um papel importante como parceiros na saúde das populações", mas dizer que a questão carece de debate.

"O modelo como essa municipalização se pode operar é que tem de ser discutido e a independência dos médicos de saúde pública e das autoridades de saúde não pode ser colocada em causa por essa municipalização", declarou.

O programa do primeiro dia do Congresso Nacional dos Médicos de Saúde Pública, subordinado ao tema "O papel do Médico de Saúde Pública no século XXI" incluiu a apresentação do projeto de investigação sobre vacina antipneumónica.

Trata-se de um estudo a nível nacional sobre a vacina pneumocócica nos grupos de risco identificados pela norma 011/2015 da Direção-Geral da Saúde (DGS).

"A doença invasiva pneumocócica é uma causa importante de morbilidade e mortalidade, sobretudo nas pessoas portadoras de doença crónica. Pelo que a existência de prevenção, através de uma das ferramentas mais fortes à disposição dos profissionais de saúde, a vacinação, reforça a importância da sua disseminação e uso", refere um texto alusivo ao estudo.

Os objetivos gerais do projeto são "estimar a cobertura vacinal nos grupos de risco e identificar possíveis fatores que condicionem a adesão" à vacinação.