Data de pagamento do 13º do servidor depende agora da Bolsa, diz Zema
Governador afirma que medida cautelar do Ministério Público de Contas não é empecilho para antecipação de crédito do nióbio e evita cravar data para realização da operação financeira
by Thiago AlvesO governador Romeu Zema (Novo) disse nesta segunda-feira (9) que o pagamento do 13º do funcionalismo público depende dos trâmites internos da Bolsa de Valores de São Paulo e evitou precisar uma data este ano para a quitação do vencimento.
“Não posso (dar uma data). Porque, como eu já disse, é algo imponderável que não está sob nossa gestão. O que estava sob a nossa gestão foi feito. Agora, a Bolsa de Valores pode falar amanhã que não dá para fazer no dia tal e vai ser no dia tal mais um. Nós vamos ter que nos sujeitarmos”, declarou Zema, durante coletiva de imprensa, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.
Sobre a medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais para suspender a antecipação dos recebíveis do nióbio pretendida pelo Estado, Zema acredita que a ação não será empecilho.
“Vamos prestar todos os esclarecimentos e vamos mostrar a importância dessa operação para o funcionalismo público do Executivo. Esta operação é tão transparente que eu estou otimista que não vamos ter nenhum revés”, assegurou.
O governo espera receber de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões com a operação. A ideia é usar os recursos para pagar o 13º do funcionalismo e acabar com o parcelamento de salários.
“Nós já temos mais de 30 interessados (no leilão de recebíveis no nióbio), o que demonstra que a operação é boa. E quem ofertar mais é quem vai levar. Se tem alguma coisa que o Estado não precificou, o mercado vai precificar. Isso acontece sempre. Os investidores vão querer. E está num momento muito oportuno em que as taxas de juros nunca estiveram tão baixas. Isso faz com que qualquer ativo venha a ter uma valorização maior do que o que tinha seis meses atrás, um ano atrás”, declarou o governador.
De acordo com o secretário de Governo, Bilac Pinto, os esclarecimentos sobre os recebíveis do nióbio devem ser prestados esta semana ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"A operação continua dando o prosseguimento normal dela e eu acredito que o foro legítimo pra ter essa discussão é o TCE, que vai se reunir essa semana, analisar e discutir a questão. Esta é uma operação transparente, tranquila, e vamos seguir o encaminhamento normal dela e tão logo essas questões sejam resolvidas, que eu imagino que aconteça ainda nesta semana, vamos dar prosseguimento à operação na Bolsa de Valores", afirmou o secretário.
Papel higiênico
Durante o discurso, Zema enfatizou que a antecipação dos recebíveis do nióbio não resolve o problema do Estado e que é preciso aprovar reformas estruturais. “O nióbio é um paliativo. Vai resolver o problema por seis meses. Sem reformas administrativa e previdenciária, não vamos conseguir resolver os problemas do Estado. Esperamos que no primeiro trimestre (de 2020) a Assembleia venha a analisar esses projetos, que são prioritários para o Estado, assim como as privatizações”, afirmou.
Ao dizer que o Estado não é viável sem as mudanças que serão votadas na Assembleia, ele pintou um cenário ainda mais difícil para o funcionalismo do Estado. “Se essas mudanças não forem aprovadas em 2020, terão que ser votadas nos anos seguintes. Não sei se aqui em Minas vamos precisar repetir o Rio de Janeiro, que ficou quatro meses sem pagar o funcionalismo, e o funcionário tinha que levar caneta e papel higiênico para ir trabalhar”, completou.
Empregos
Durante o balanço de seu primeiro ano de gestão, o governador Romeu Zema comemorou o saldo positivo de empregos gerados de janeiro a outubro e afirmou que seus compromissos assumidos na campanha estão se cumprindo.
Conforme já havia sido divulgado, de janeiro a outubro o Estado registrou um saldo de 124.180 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Segundo Zema, esses números foram impulsionados pela retomada de investimentos no Estado. O governo afirma que foram atraídos R$ 50,2 bilhões. “Este número, se comprado com o último governo, já demonstra uma diferença. Durante os quatro anos da última gestão, foram assinados protocolos de intenção de investimentos que somaram R$ 28 bilhões. Nós, em apenas um ano, fizemos quase o dobro”, analisa o governador.
Entre as ferramentas usadas está o programa Minas Livre para Crescer, que combate a burocracia e os custos de criação de novos empreendimentos. “Nós avançamos muito na desburocratização e digitalização do Estado, dando maior agilidade nos procedimentos que dependem do Estado. Já simplificamos uma série de processos na Secretaria de Fazenda, na área fiscal dos contribuintes, fazendo um trabalho em conjunto com as entidades de classe. E muito ainda vai ser simplificado”, afirma o chefe do Executivo.
Zema também destacou o fato de ter, segundo ele, regularizado os repasses constitucionais aos municípios, após um acordo no valor de R$ 7 bilhões com os municípios. No discurso, o governador citou ainda a redução de secretarias e utilização do Transforma Minas para preencher vagas no Executivo.