Correios exigirão CPF de clientes em compras internacionais

A exigência passará a vigorar em 1º de janeiro e já faz algumas lojas pedirem o CPF de seus clientes

Algumas lojas virtuais estrangeiras passaram a pedir o CPF de consumidores no Brasil para cumprirem uma nova exigência dos Correios. A partir de 1º de janeiro de 2020, pacotes de compras internacionais deverão exibir o número do documento do destinatário junto ao endereço de entrega.

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A informação foi confirmada pelos Correios ao Canaltech. De acordo com a empresa, o CPF deverá estar presente "em toda e qualquer importação que seja destinada ao Brasil" para atender normas da Receita Federal.

Além do CPF, os clientes poderão indicar o CNPJ ou o número do passaporte. Caso a encomenda não conte com essa informação, ela retornará ao país de origem ou será destruída, nas situações em que a devolução não for possível.

Em nota, os Correios informam que os consumidores podem acompanhar a entrega e vincular o código da encomenda ao documento de identificação pela seção Minhas Importações, disponível em seu site e aplicativo.

"É importante que o responsável pela importação acompanhe a encomenda para efetuar o pagamento dos tributos e serviço postal", diz a empresa. A nova exigência ja faz lojas como AliExpress e GearBest pedirem o CPF de clientes brasileiros.

Desde 2018, os Correios exigem o CPF de remetente e destinatário nas postagens sem nota fiscal feitas em agências "para cumprir o que determina a legislação tributária". Além do documento, a empresa passou a solicitar a relação dos itens enviados e seus respectivos valores.