Amianto motiva queixa da Fenprof em Bruxelas

Sindicato acusa o Governo de não cumprir directiva comunitária. Também vão ser apresentadas acções nos tribunais nacionais.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o Governo português por causa dos atrasos no cumprimento da directiva comunitária que impõe a retirada de amianto de edifícios públicos, incluindo escolas. O tema vai também chegar aos tribunais nacionais, onde vão ser apresentadas queixas em nomes dos professores que trabalham em escolas de onde este material ainda não foi retirado.

O Ministério da Educação “não promove as acções legalmente estabelecidas de monitorização e informação, numa clara violação da lei, e o Estado Português continua a não dar cumprimento à Directiva 2009/148/CE, da União Europeia, que impõe medidas para a remoção do amianto existente nos edifícios públicos”, acusa a Fenprof, em comunicado, onde anuncia que vai entregar, na Representação da Comissão Europeia em Lisboa, uma queixa dirigida ao Comissário Europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevičius.

Nas últimas semanas, a tutela tem-se recusado a divulgar quantas são as escolas onde ainda é necessário remover amianto – cuja utilização está proibida em Portugal desde 2005 porque a exposição a este elemento está associada a casos de cancro.  Num balanço feito no início do ano, a tutela garantia que o material tinha sido retirado de 150 escolas.

A Fenprof está também “a finalizar” uma acção administrativa que apresentará nos tribunais, em representação dos seus associados que trabalham actividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido.

No mês passado, a federação de sindicatos de professores já se tinha juntado à associação ecologista ZERO, pelo Movimento Escolas Sem Amianto – MESA para lançar uma petição pública em que defendem que o Governo deve ser obrigado a estabelecer um calendário para as intervenções nas escolas que têm amianto e a definir uma ordem de prioridades para estas obras. Mais de 5 mil pessoas já subscreveram até ao momento esse apelo.