Marcelo pede "medidas concretas" contra a corrupção ainda esta legislatura

O Presidente da República pede "medidas concretas" no combate à corrupção que viabilizem os "mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta segunda-feira um "claro consenso nacional" no combate à corrupção e espera que "se traduza em medidas concretas" ainda nesta legislatura.

No dia internacional contra a corrupção, Marcelo Rebelo de Sousa publicou uma mensagem no site da Presidência em que "insiste na necessidade de claro consenso nacional nesse combate e espera que ele se traduza, nesta nova legislatura, em medidas concretas".

São "medidas concretas" que, afirmou, viabilizem os "mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa".

"Tudo num clima de reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça", lê-se no texto, em que o Presidente recorda "os seus apelos" sucessivos ao combate à corrupção, "desde o discurso de posse em março de 2016".

Marcelo Rebelo de Sousa alertou ainda que "a luta contra a corrupção supõe forças de segurança, também elas fortes e prestigiadas, comunicação social independente, e, para isso, viável, e educação para a honestidade e a transparência na vida pública, que deve começar nos mais jovens e exigir constante pedagogia em todos os setores da sociedade portuguesa".

A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.

Fonte oficial disse à Lusa que estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.

No dia em que se assinala o Dia Internacional de Combate à Corrupção é convicção do Governo que é necessário encontrar formas de investigar e julgar em menos tempo os processos de corrupção e evitar a construção de megaprocessos.

Há quatro anos, o Presidente da República defendeu que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

No seu discurso na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, em setembro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um "pacto de justiça" tem de começar "numa mudança cultural na sociedade" e supõe "um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos".