PGR defende mais mecanismos de recuperação de rendimentos ilícitos

O combate à corrupção precisa de um reforço dos mecanismos que permitam recuperar rendimentos ilícitos e de uma resposta mais qualificada e célere ao nível das perícias contabilístico-financeiras, defende a procuradora-geral da República.

"A par com a responsabilização criminal dos agentes do crime, mediante a aplicação de uma pena, o combate deve incidir também na vertente da responsabilização patrimonial, tendo como foco a intensificação dos mecanismos de recuperação dos ativos ilicitamente obtidos com a prática do crime", afirmou Lucília Gago numa declaração escrita, enviada à agência Lusa, a propósito do dia Internacional de Combate à Corrupção que se assinala esta segunda-feira.

A opinião da PGR é partilhada pelo Governo, que defende uma intervenção na área da perda alargada e um investimento em mecanismos de captura do produto ilegalmente obtido através da criminalidade económico-financeira.

A PGR garante estar fortemente empenhada nesta matéria e anunciou que, em março de 2020, será implementado um projeto nacional "que inclui uma componente formativa dirigida a magistrados do Ministério Público que visa o crescente reforço da sua capacitação nesse âmbito".

A prossecução e o aprofundamento do combate à corrupção continua no topo das preocupações do Ministério Público.

Para Lucília Gago, a enorme complexidade e a sofisticação da criminalidade económico-financeira "obrigam a uma particular exigência e especificidade nas investigações" e o combate "necessita de resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras, capaz de imprimir uma maior eficácia e prontidão às investigações".

Dados oficiais fornecidos à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que nos primeiros dez meses deste ano a plataforma "corrupção - Denuncie Aqui" recebeu 1745 denúncias, tendo o MP instaurado 23 averiguações preventivas e 277 inquéritos.

Quanto às operações realizadas ao abrigo da Lei de Prevenção da prática de crimes de branqueamento de capitais deram entrada 326 comunicações suscetíveis de o dinheiro ser bloqueado pelo Ministério Público que determinou a instauração de 192 inquéritos-crime.

Globalmente, o Ministério Público deu ordem para a suspensão de operações bancárias no valor de cerca de 751 milhões de euros, mil milhões de dólares e 560 mil libras, entre 1 de janeiro a 31 de outubro deste ano.

O MP decidiu ainda remeter 40 certidões para processos de criminalidade económica-financeira que já estavam em investigação.

A Lei de Prevenção da prática de crimes de branqueamento de capitais obriga as instituições de crédito, empresas de investimento, sociedades gestoras de fundos de pensões a comunicarem ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à PJ as transações e atividades financeiras suspeitas.