Contra a vontade de familiares, Damares quer transferir para Brasília ossadas da Vala de Perus
Do total, restam análise de 26% das caixas com as ossadas; 'Transferência não faz sentido. Ossadas são do município, de pessoas de São Paulo', alerta Eugênia Gonzaga
by Jornal GGNJornal GGN – Após quatro meses da decisão de trocar os membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp), responsável por conduzir o trabalho de localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) informou sua intenção de transferir as ossadas encontradas na chamada “Vala de Perus” para o Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal, em Brasília.
O material – correspondente a 1.049 ossadas – foi encontrado em 1990, em uma vala sem identificação dentro do Cemitério Dom Bosco. O local foi escavado em 1976, por agentes policiais para depositar, clandestinamente, vítimas da repressão e de grupos de extermínio. Mesmo tendo sido descoberta, oficialmente, em 1990, as análises para identificação não avançavam.
As ossadas chegaram a ficar depositadas 15 anos no Cemitério do Araçá, no bairro do Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo. Até que, em 2014, foi instituído uma equipe de antropologia forense da Unifesp, o Grupo de Trabalho Perus, contratado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, do governo federal.
A partir dessa união criou-se o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), responsável pela limpeza e triagem dos ossos reconstituindo parte dos esqueletos.
A partir desse trabalho, foi possível enviar fragmentos para o laboratório Internacional Commission on Missing Person (ICMP), que funciona em Haia, na Holanda. A entidade foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ajudar na identificação de mortos no conflito da ex-Iuguslávia, se tornando referência mundial nesse tipo de pesquisa.
Até junho deste ano, o Caaf conseguiu enviar ao ICMP as amostras de 750 indivíduos, junto com a amostra de DNA dos familiares de vítimas da Ditadura Militar. No ano passado, a partir de lotes anteriores enviados, o laboratório internacional conseguiu identificar dois opositores políticos assassinados nos anos 1971, que estavam na Vala de Perus: Dimas Casemiro e Aluísio Palhano.
Segundo o Caaf, restam 26% das caixas com ossadas encontradas em Perus para serem analisadas. Por isso, a entidade se diz surpreendida com a decisão da ministra Damares em deslocar o material para Brasília, após o trabalho e detalhamento realizados desde 2014.
“Sinto que [a continuidade] está em risco, porque tem uma incompreensão da importância do trabalho. Desde a entrada da nova gestão os familiares não são consultados para o caminho da análise. A ação visa atender as demandas das famílias de encontrar os seus entes, a partir de agosto os familiares foram desconsiderados. Todas as decisões técnicas deixaram de ser feitas junto com a Unifesp. Isso cria um risco técnico. São dois problemas. Um ético e um técnico. A execução do trabalho fica em risco”, disse o diretor do Caaf, Edson Telles, em entrevista para o jornal O Globo.
Como o programa para identificação de ossadas é o resultado de um acordo feito no Judiciário entre os entes familiares e Ministério Público, a decisão do governo federal depende de autorização judicial. E o impasse sobre uma eventual transferência das ossadas para Brasília será debatido nesta segunda-feira (9) à tarde, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), em São Paulo.
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“Eles pretendem levar para Brasília, mas continuar contratando a análise genética fora. Não faz sentido. Essas ossadas são do município, de pessoas de São Paulo”, explicou ainda Eugênia Gonzaga, ex-presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
“A tansferir para órgão policial, é algo que contraria desejo das famílias, as recomendações internacionais de perícia e estão ressuscitando questões que foram analisadas todos esses anos. Foi falado em fazer no IML de SP e foi recusado pelas famílias. No caso de São Paulo, é quase uma afronta. Não é maneira de se tratar as vítimas”, ponderou Eugênia que foi substituída no cargo na Comissão, em agosto, pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor de Damares e filiado ao PSL.
O argumento do governo para transferir as ossadas para Brasília são uma “economia de R$ 216 mil com o aluguel da casa” usada para o armazenamento do material e “outros R$ 175 mil” com segurança, uma vez que na Polícia Civil do DF, onde as ossadas serão encaminhadas, não existiria esse custo.
O governo disse ainda que dará continuidade do processo de identificação do material no laboratório de Haia, entretanto, não mencionou se haverá a verba estimada de R$ 3 milhões para a continuidade do trabalho.
Além disso, o governo não renovou os contratos com os peritos que trabalham no caso, que se encerram no final deste mês. Segundo Telles, sem essa renovação a identificação das ossadas corre o risco de parar, mesmo que o material permaneça em São Paulo.
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*Com informações de O Globo.
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