“Comissão da PEC da 2ª instância já nasce dividida”, diz relator

Relator da PEC da segunda instância, o deputado Fábio Trad considera que a dificuldade para aprovar a proposta não está na prisão de condenados em segundo grau, mas na aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas.

Ele disse, em entrevista ao Estadão:

“A comissão [da PEC da segunda instância] já nasce dividida porque eu percebo claramente ali metade sustentando que deve se estender a outras áreas e outra metade sustentando que deve se ater ao direito penal. Sendo que há argumentos respeitáveis dos dois lados.”