Corrupção: Joana Marques Vidal sugerida para liderar grupo de trabalho

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu hoje a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para dirigir o grupo de trabalho que vai definir "uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção".

09 Dec 2019, 11:47 by Lusa

António Ventinhas falava à agência sobre a decisão do Governo de criar um grupo de trabalho na área da justiça para que defina até abril próximo uma estratégia integrada de combate à corrupção, considerando que a ex-Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal seria uma escolha acertada para presidir aquele grupo que integra elementos da PGR, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e académicos.

Quanto à iniciativa do Governo de criar o grupo de trabalho, o presidente do sindicato (SMMP) referiu que é "positivo haver uma estratégia integrada" de combate à corrupção, mas alertou que não basta aprovar um pacote de medidas anticorrupção, sendo necessário "concretizar essas medidas" porque "já se viu muitos anúncios no passado" sobre essa matéria.

A este propósito, António Ventinhas frisou que está previsto na lei há mais de uma década a criação dos gabinetes de assessoria técnica e, contudo, "ainda não foram instalados".

O presidente do SMMP reconheceu também que a maioria das medidas anticorrupção aprovadas no Pacto para a Justiça não chegaram a ser concretizadas, lembrando, por outro lado, que não houve acordo sobre a delação/colaboração premiada ou o enriquecimento ilícito.

O Pacto para a Justiça já previa o reforço dos quadros de juízes, procuradores e funcionários quer nos tribunais, quer nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e sofisticada.

O Pacto previa igualmente a criação de equipas multidisciplinares para efetuar perícias junto do DCIAP e dos DIAP distritais e a definição de um regime legal que articule a prestação de perícias por entidades públicas como o DCIAP.

António Ventinhas diz aguardar que as medidas que agora vierem a ser propostas pelo grupo de trabalho venham "a ser concretizadas", chamando a atenção para o facto de o "Ministério Público e a Polícia Judiciária estarem completamente depauperados de meios humanos e ao nível das perícias".

Recentemente, disse, houve muitas dificuldades em contratar técnicos para realizarem perícias informáticas para a PGR/DCIAP, admitindo que essas dificuldades resultam das contrapartidas remuneratórias pouco atrativas.

"Tem de haver uma perspetiva integrada que dê não só instrumentos legais, mas também instrumentos humanos e materias", enfatizou António Ventinhas.

A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções há dias avançadas pelo Governo para serem analisadas pelo grupo de trabalho agora criado e que funcionará na dependência direta da ministra da justiça, Francisca Van Dunem.

Fonte oficial disse à agência Lusa que estas e outras sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.

Hoje assinala-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção e é convicção do Governo que é necessário encontrar formas de investigar e julgar em menos tempo os processos de corrupção e evitar a construção de megaprocessos.

Para isso, sugere uma fonte do Ministério da Justiça, é preciso fazer uma intervenção no Código Processo Penal (CPP) para o tornar uma ferramenta mais clara e ágil.

Segundo a mesma fonte, é urgente alterar o método de "montar" os processos por forma a evitar os "casos gigantes", já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça.

Outros dos problemas detetado na área dos crimes económico-financeiros e que vai ser abordado pelo grupo de trabalho é a falta de capacidade do MP para aplicar a figura do direito premial (que permite a redução da condenação).

No pacote de medidas que cabem na estratégia nacional de combate à corrupção consta ainda a criação de juízos especializados nos tribunais para julgar este crime e crimes conexos apostando na especialização tal como já fez o MP na fase de investigação.

A juntar à já existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, a mesma fonte considera que é admissível criar um acordo negociado de sentença, isto é, o arguido admite crime e culpa, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e em contrapartida o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.

Outro dos objetivos do Governo é obrigar as entidades administrativas a aderirem a códigos de conduta, dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões, melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as empresas a terem planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.