Lesados de BES e Banif querem compensação pelo menos igual à do papel comercial

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As associações dos lesados das sucursais exteriores dos grupos BES e Banif disseram hoje que a solução que for encontrada para os compensar tem de ser pelo menos igual à dos investidores em papel comercial, incluindo com intervenção estatal.

O presidente da Alboa, Jacinto Silva, referiu que a associação de lesados do Banif considera que “o mínimo” seriam indemnizações semelhantes às negociadas para os lesados do papel comercial, embora peça mais.

Posição semelhante transmitem os responsáveis dos lesados do BES na Venezuela e na África do Sul ao defenderem que a solução tem de ser, no mínimo, igual à encontrada para o papel comercial, tanto em escalonamento como em apoio do Estado, apesar de apontarem que “a maioria destes lesados vivem em situações ainda mais adversas”.

As comissões de peritos da Ordem dos Advogados divulgaram hoje, em conferência de imprensa em Lisboa, as conclusões dos trabalhos feitos nos últimos meses, em que avaliaram as reclamações de lesados para decidir aquelas que consideram que podem ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos que compense os investidores (ainda que parcialmente) pelos investimentos que se revelaram ruinosos nos colapsos do BES (2014) e do Banif (2015).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e, no total, validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 2.330 pedidos de lesados do Banif e mais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul) e do Banque Privée, que podem vir a entrar num fundo de reclamação de crédito que compense (ainda que parcialmente).

O valor total dos produtos elegíveis é para já de cerca de 530 milhões de euros (230 milhões de lesados do Banif e cerca de 300 milhões de euros de lesados do grupo BES), mas vai aumentar, uma vez que há produtos financeiros que ainda podem vir a ser considerados para se juntarem a uma solução.

A solução passará agora pela criação de dois fundos de recuperação de créditos, um para lesados do grupo BES e outro para lesados do Banif, os quais têm de ser aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Estes fundos deverão funcionar como o criado para os lesados do papel comercial vendido pelo BES. Assim, os clientes lesados transferem para os fundos os créditos que têm sobre os bancos em causa e será este a litigar em tribunal contra os bancos pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, serão os fundos de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Em troca, o fundo paga aos lesados as indemnizações, devendo para isso necessitar de apoio do Estado para se financiar.

Para já, cada associação de lesados irá realizar assembleias-gerais para debater o tema e eleger a entidade que fará a gestão do fundo e haverá ainda reuniões com o Ministério das Finanças para decidir o apoio do Estado. Falta também acordar quanto receberá cada lesado, o que deverá ser feito por escalões em função do dinheiro investido.

Hoje, em declarações aos jornalistas, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, disse que a associação de lesados do Banif considera que “o mínimo” seriam indemnizações semelhantes às negociadas para os lesados do papel comercial. Contudo, pede mais.

O responsável da Alboa recorda que o BES era um banco privado, enquanto o Banif nos últimos anos era já detido sobretudo pelo Estado e que já nessa altura fez emissões de obrigações.

Além disso, acrescentou, “a média do valor investido/forçado investir pelos lesados do Banif é de 60 mil euros”, um valor relativamente baixo face aos do grupo BES, considerando que “não faz sentido haver corte para pessoas com montante investido na ordem dos 10 mil euros”.

Também os responsáveis dos lesados do BES na Venezuela e na África do Sul disseram hoje que a solução tem de ser, no mínimo, igual à encontrada para o papel comercial, tanto em escalonamento como em apoio do Estado.

“A solução que gostaríamos de ter e o apoio do governo é igual à dos lesados do papel comercial, apesar de acharmos que a maioria destes lesados vivem em situações ainda mais adversas”, disse Tiago Lopes à Lusa, referindo que devido à situação da África do Sul e da Venezuela há clientes das sucursais exteriores do BES que precisam da indemnização com urgência.

“Há pessoas que não podem esperar mais. Vivem em situações, quer elas quer as famílias, de emergência humanitária”, afirmou.

Janete Pereira, da mesma associação de lesados, indicou que há na associação de lesados da Venezuela 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros. Na África do Sul são 160 associados lesados em 60 a 70 milhões de euros.

A responsável disse ainda que da elegibilidade para uma solução ficaram de fora ações preferenciais, que defendeu que deveriam ter sido consideradas, uma vez que foram vendidas como se se tratassem de obrigações, estando aí investidos 10 milhões de euros.

Também a associação ABESD, que representa os lesados do Banque Privée (de gestão de fortunas, pertencente ao grupo BES), disse hoje que ficou satisfeita com o trabalho da comissão de peritos, apesar de ainda haver trabalho a fazer.

Segundo o presidente da ABESD, Afonso Mendes, há cerca de 100 lesados cuja elegibilidade ainda está condicionada mas que espera que seja encontrada uma solução que não os deixe de fora, tendo já pedido uma reunião ao Governo.

Os associados da ABESD representam cerca de 30 milhões de euros de investimento, tendo a comissão de peritos dado como elegível 70% desse montante, segundo o presidente da associação. Em média, cada associado da ABESD representa investimentos entre 200 e 300 mil euros.

A solução encontrada em 2017 para os lesados do papel comercial vendido pelo BES passa por escalões.

Assim, recupera 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, quem tiver aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

Estes lesados já têm vindo a receber as tranches das indemnizações, sendo que a terceira e última tranche será paga em 2020.