Fux diz que MP e Judiciário interpretam mal decisão do STF sobre 2ª instância

Durante palestra em evento do Ministério da Justiça, Luiz Fux afirmou que a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância está sendo “mal interpretada” pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Fux, que foi voto vencido no julgamento sobre o tema, afirmou que promotores e juízes falham na interpretação do mérito da decisão porque o STF proibiu a “prisão automática” de condenados em segunda instância, e não a execução da pena em si.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu pela maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância (…). Se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade.”

O ministro disse que o Supremo ainda precisa “estabelecer alguns critérios que não estão sendo enxergados nem pelo Ministério Público nem pelo Judiciário”.