Maia marca sessão para votar novo marco do saneamento hoje

Rodrigo Maia pautou para hoje a votação do projeto de lei que institui novo marco do saneamento básico.

A proposta estabelece prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais concorrerão.

Atualmente, governadores e prefeitos podem escolher pela licitação ou por firmas termos de parceria direta com estatais para a prestação do serviço.