Operação de combate a crimes ambientais prende três em Barreiras

Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) emitiu mais de R$ 50 mil em multas; 30 órgãos trabalham em prol da preservação do Velho Chico

A cidade de Barreiras, no Oeste do estado, recebe, até a próxima semana, a 45ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que tem como objetivo combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes, e minimizar os impactos para a população que depende do rio. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados na ação. Os carros foram recuperados. 

Nesta primeira semana, foram detectados, desmatamentos de mais de 700 hecatres de terra (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), entre as fazendas fiscalizadas. Vinte e três estabalecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 55 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados. 

Mais de 60 animais silvestres - entre aves, tatus e jabutis - foram resgatados. Vale ressaltar que, durante as FPIs, é realizada uma campanha de entrega voluntária, sem nenhum tipo de penalidade para a pessoa que devolve os animais. Criar animal silvestre em cativeiro, sem permissão do Ibama, é crime passível de multa e até de prisão. Em Barreiras, os bichinhos podem ser devolvidos na base montada por especialista da FPI, no campus da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). 

Segundo a promotora de Meio Ambiente do MP-BA, Luciana Khoury, o trabalho é também no sentido de promover melhores práticas. "Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos", ressalta ela, que coordena a FPI. 

As vistorias abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).

Operação no Rio Grande
Na região Oeste, a atuação ocorre nas imediações do Rio Grande, que, como explica Maciel Oliveira, coordenador da FPI, é um importante afluente do São Francisco. "Em boa parte do ano, rios permanentes como o Grande são quem sustentam a calha do Velho Chico. A maioria dos outros são rios temporários. Poucos têm a quantidade de água  do Grande. Por isso, ele é tão necessário para a garantia da biodiversidade e dos usos múltiplos das águas por parte das comunidades", garante ele, que também é vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A 45ª FPI está sendo realizada em 13 municípios, que foram previamente estudados por uma equipe multidisciplinar. Recebem as ações as cidades de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. A ação é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros órgãos parceiros.

 "Nos voltamos para o Oeste, seis anos após a última edição na região. É importante acontecer aqui porque temos neste local um grande berçário de afluentes que alimentam o Velho Chico", reforça o coordenador da FPI e superintendente Adjunto da Defesa Civil, Vitor Gantois.  

Criada na Bahia em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada é um programa continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. “São cerca de 150 profissionais atuando em cada etapa. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais, adotando medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores das degradações”, avisa Luciana Khoury.  

Para o promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt, a presença da FPI é fundamental para os municípios do Oeste: "A operação contribui com as inúmeras demandas referentes à fiscalização que estão paradas. A relevância do diagnóstico que é traçado subsidia as ações das promotorias, abre o olhar para várias questões e ajuda na tomada das decisões e na implementação de políticas públicas para a região".  Uma audiência pública a ser realizada no dia 06 de dezembro (sexta-feira), às 8h, vai apresentar os resultados dos trabalhos. O evento acontece na Câmara Municipal de Barreiras, situada na avenida Clériston Andrade, 1353, bairro de São Miguel, em Barreiras.