WhatsApp sugere ao TSE regra eleitoral que proíbe mensagens em massa

Sugestão do WhatsApp de proibir mensagens em massa valeria já nas eleições 2020

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Em audiência pública realizada durante a última quarta-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o WhatsApp sugeriu um acréscimo para as regras de propaganda das eleições municipais de 2020: que o disparo de mensagens em massa por meio eletrônico seja proibido.

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Atualmente, não existe regulamentação que trate especificamente de disparo em massa de mensagens para fins eleitorais. Punições sobre esse tipo de prática só são possíveis quando a atividade está relacionada a algum tipo de violação já prevista no regulamento, como compra de bases de dados com números de telefones de eleitores ou envio de mensagens para denigrir um candidato.

Mas, para o WhatsApp, a legislação tem que ser mais abrangente. Thiago Sombra, advogado que representa o serviço, recomendou que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para coibir o disparo de mensagens em massa sob qualquer circunstância.

“Nossa sugestão é que essa vedação se estenda a ferramentas que oferecem mensagens eletrônicas em massa, automatizadas ou em forma de spam”, disse Sombra.

Os termos de serviço do WhatsApp já proíbem que a plataforma seja usada para envio massivo de mensagens, mas, quando isso ocorre, a única punição viável é a suspensão das contas envolvidas — o WhatsApp afirma ter banido mais de 400 mil perfis durante as eleições de 2018 no Brasil.

O WhatsApp também vem adotando medidas para coibir o uso indevido de sua plataforma, como restringir o encaminhamento de mensagens para, no máximo, cinco conversas por vez.

Além disso, não faz muito tempo que o WhatsApp alertou que irá processar empresas que usarem o serviço para enviar mensagens em massa. É possível que a sugestão dada ao TSE venha daí: além de permitir que o próprio órgão atue de maneira mais incisiva contra essa prática, regras mais rígidas podem facilitar a adoção de medidas judiciais por parte do WhatsApp.

Essa e outras sugestões serão estudadas pelo TSE.

Com informações: Agência Brasil.