Governo de Singapura pressiona Facebook para corrigir post de usuário

Poder Executivo se baseia na "lei de fake news", alegando que a postagem era "falsa e grosseira"; a publicação fala sobre fraude eleitoral e a prisão de um suposto denunciante

O governo de Singapura anunciou que emitiu uma ordem para que o Facebook “publicasse um aviso de correção” em uma publicação realizada 23 de novembro, que continha acusações sobre a prisão de um suposto denunciante de fraude eleitoral. Para o governo, as informações eram “falsas” e “grosseiras”. Desde 1965, ano de sua independência, o país é governado pelo Partido de Ação Popular.

O governo exigiu, inicialmente, que o usuário Alex Tan, administrador do blog State Times Review, indicasse que o post era falso. O usuário, que não mora em Singapura e afirma ser cidadão australiano, recusou a alteração e agora está sendo investigado. O Facebook se recusou a comentar e a postagem permanece inalterada.

Além das condenações ao Facebook sobre disseminação de fake news e a “vista grossa” que a plataforma faz para esses conteúdos, a rede social também é frequentemente criticada por atender ordens de governos para acabar com a dissidência política. Afinal, segundo o relatório de transparência da empresa, ela geralmente bloqueia o conteúdo que os governos alegam violar as leis locais e, até junho, acumulou 18 mil casos em todo mundo.

Porém, a nova lei de Singapura é a primeira que demanda a publicação de uma indicação de fake news nas redes sociais e sites, mediante indicação do governo. Porém, a aplicação da lei permanece pouco clara e o Facebook não sabe como vai responder à ordem. Esse caso é o primeiro grande teste da nova lei, que foi aprovada dois meses atrás e sancionada no mês passado.

A Coalizão de Internet da Ásia, uma associação feita por companhias de internet e tecnologia da região, caracterizaram a lei como a “legislação de maior alcance até o momento”. Em resposta, grupos de direitos humanos afirmam que ela pode minar as liberdades da internet, não apenas em Singapura, mas em outros lugares do sudeste asiático. 

Um tempo atrás o Facebook comentou sobre a lei, afirmando que “estava preocupado com os aspectos da nova lei que concedem amplos poderes ao Poder Executivo de Singapura para os obrigar a remover o conteúdo que consideravam falso e enviar uma notificação governamental”.

Via: Reuters