Segunda etapa da Lei da Anistia termina neste sábado

Atendimento em caráter de plantão ocorre entre 8h e 18h, na entrada lateral do Espaço Cidadão

Termina neste sábado (30) o prazo para contribuintes que têm débito tributário ou não tributário inscrito na dívida ativa solicitarem descontos. Para ampliar a possibilidade de adesão aos benefícios, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fará esquema de plantão, com atendimento aos contribuintes das 8h às 18h. Nesta segunda etapa, é concedido 100% de abatimento na multa de mora e nos juros de mora para pagamento em duas parcelas, ou de 50% na multa de mora e nos juros de mora para pagamento em 11 vezes.

Interessados em requerer os descontos deverão procurar o posto de atendimento na entrada lateral do Espaço Cidadão JF, entre os prédios da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) e da Câmara Municipal, no Parque Halfeld, com documentos pessoais e o número da inscrição referente ao débito em mãos.

A Lei de Anistia também concede a redução na multa de mora e nos juros de mora para pagamento à vista, com 100% de desconto, ou em dez parcelas, com 50% de desconto, desde que requerido até 20 de dezembro. Além disso, as multas de trânsito inscritas na dívida ativa do Município poderão ser quitadas com redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora. Nesse caso, o pagamento deverá ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício também até 20 de dezembro.