DISPUTA BILIONÁRIA

Bilionário da Indonésia tem controle provisório da Eldorado Celulose

Decisão de desembargador de MS tira participação dos irmãos Batista na empresa, informa advogado

Liminar concedida na quarta-feira pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Nélio Stábile tira dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, ainda que provisoriamente, o controle da Eldorado Brasil Celulose. A informação é do advogado Lucas Mochi, que representa o empresário Márcio Celso Lopes. O MCL Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que pertence a Lopes, obteve com a decisão a participação de 8,28% no capital da indústria, localizada em Três Lagoas. O porcentual será tirado da fatia da holding J&F, dos irmãos Batista, que tinham uma participação de 50,59% no capital da empresa, afirma o advogado. 

Ainda que provisoriamente, a CA Investment Brasil – sociedade do grupo Paper Excellence, holding com sede na Holanda e controlada pelo bilionário indonésio Jackson Widjaja – fica no controle da empresa, com 49,40% de participação. Na próxima semana, decisões poderão, inclusive, mudar a administração da empresa. É que Mário Celso Lopes, agora com participação de 8,28%, solicitará uma assembleia extraordinária dos acionistas. “Vamos fazer esta solicitação dentro de quatro dias”, informou Lucas Mochi. 

A liminar do desembargador Nélio Stábile determina que Mário Celso Lopes poderá exercer o direito de voto na empresa até que o recurso interposto por ele – que move uma ação contra a J&F – seja julgado no mérito. 

Mário Celso alega que a incorporação da Florestal Brasil pela Eldorado, em 2011, foi diluída por meio de operações que teriam sido feitas a sua revelia e que resultaram na redução de sua participação na empresa para 8,28%. No dia 18 deste mês, o juiz da 4ª Vara Cível de Três Lagoas havia negado a tutela de urgência pedida pelos advogados de Mário Celso Lopes. “O lapso temporal decorrido entre o ato que se pretende ver anulado (29.11.2011) e o ajuizamento da ação (13.09.2019) afasta a alegada urgência”, argumentou o magistrado.

No agravo, o desembargador teve entendimento diferente: “entre as arbitrariedades observadas, destaca-se a violação à cláusula antidiluição prevista no item 2.4 do contrato parassocial, ocorrida com a incorporação da Florestal Brasil S.A., que redundou na indevida redução da participação no capital social da acionista MJ, de 25% para 16,72%, motivo pelo qual reputo ser plausível, recomendável e mesmo necessário assegurar à recorrente, ao menos provisoriamente, o direito de voto, em proporção correspondente a 8,28% das ações representativas do capital social da empresa Eldorado”, asseverou.

Por se tratar de tutela de urgência, a J&F ainda não se manifestou neste processo. A empresa foi procurada pelo Correio do Estado para comentar a decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não enviou resposta até o encerramento da edição. 

ARBITRAGEM

Paralelamente à disputa entre Mário Celso Lopes e os irmãos Batista há outro embate pelo controle da empresa, travado nos tribunais arbitrais. O Tribunal Arbitral da Chamber Of Commerce (ICC), que faz a mediação da disputa entre a Paper Excellence e da J&F, deu uma ordem que sinaliza favoravelmente à estrangeira.

O tribunal arbitral da ICC determinou em junho que a Paper Excellence deposite em garantia os R$ 11,2 bilhões que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F também entregue em garantia as ações correspondentes à sua fatia de 50,6%.

A J&F emitiu nota ontem para informar que a Paper Excellence distorceu informações em fato relevante divulgado nesta semana. Segundo a holding dos irmãos Batista, a empresa do bilionário indonésio “não cumpriu o contrato ao não ter liberado as garantias da J&F dentro de extenso prazo contratual de 1 ano”.

GREENFIELD

Mário Celso Lopes foi denunciado, no dia 24 de outubro deste ano, pela prática dos crimes de gestão fraudulenta, pelo Ministério Público Federal. A força-tarefa da Operação Greenfield alega que ele concorreu para atos de gestão fraudulenta nos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros). As fraudes teriam ocorrido no primeiro aporte de capital dos fundos no FIP Florestal (fundo composto por Funcef, Petros, MCL e J&F) e também pela gestão fraudulenta dos dirigentes do Petros e Funcef que autorizaram a “fusão/incorporação da Florestal S.A. pela Eldorado, em flagrante prejuízo aos fundos de pensão, que tiveram sua participação diluída na Eldorado. 

A transação, atacada pela força-tarefa da Greenfield, é a mesma que deu origem ao pleito ajuizado neste mês na Justiça de Mato Grosso do Sul e que deu os 8,25% de voto no capital da Eldorado. Em 8 de março de 2017, Mário Celso Lopes foi preso, ainda que temporariamente, pela Polícia Federal durante a 2ª fase da Operação Greenfield. 

Na primeira fase da operação, em 2016, os irmãos Batista chegaram a ser suspensos do controle da J&F e foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal. 

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