José Manuel Rodrigues e Associação Fiscal Portuguesa abordam ‘Regime Fiscal Próprio’

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A criação de um ‘Regime Fiscal Próprio’ para a Madeira foi o tema discutido esta tarde entre o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Rodrigues, e os elementos da recém-criada Delegação da Madeira da Associação Fiscal Portuguesa (AFP).

Esta foi a principal conclusão da reunião emtre as duas entidades para a apresentação de cumprimentos.

Segundo nota da ALM, AFP é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos, independente de vinculações políticas, económicas e ideológicas, com a missão de promover o estudo e a divulgação da Ciência e Técnica Fiscais e, paralelamente, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação tributária positiva. Entre este aperfeiçoamento da legislação pode estar a criação de um regime fiscal próprio para a Madeira.

A associação foi constituída a 24 de Abril de 1965, congrega “actualmente cerca de 700 sócios efectivos, entre os quais se contam muitos dos mais prestigiados profissionais dos sectores de actividade comprometidos directamente com a Fiscalidade - meio académico, magistratura, administração pública, empresas, profissionais liberais - o que tem permitido obter nas suas acções de estudo a perspetivação de largo espectro disciplinar e profissional que a complexidade do fenómeno fiscal requer”, refere a mesma nota.